Muitas pessoas estão em busca de realizar o sonho de ter filhos, e os métodos de Reprodução Assistida têm sido um grande auxílio para muitas dessas pessoas. Diversas podem ser as condições, tanto no homem, quanto na mulher, que estão tento dificuldade para engravidar, e as técnicas de Reprodução Assistida são pensadas exatamente para tentar sanar esses problemas! Então lhes apresento um guia básico sobre Reprodução Assistida.
Primeiramente devemos saber que ainda não existem no Brasil, leis federais específicas relacionadas ao tema Reprodução Assistida. Portanto, a Resolução 2.320/22 do Conselho Federal de Medicina regulamenta as regras dos procedimentos relacionados a Reprodução Assistida. Você pode ter mais informações e buscar pela resolução no site do Conselho Federal de Medicina.
Reprodução Assistida e Oncologia
As técnicas de RA (Reprodução Assistida, vamos usar essa abreviação de agora em diante), além de serem indicadas para casais que desejam ter filhos, também são indicadas para pacientes oncológicos.
Quando falamos destes pacientes, a finalidade é manutenção da fertilidade do mesmo, que pode vir a ser afetada pelo tratamento e o combate ao câncer. Sendo assim, vemos uma possibilidade futura que não deve ser deixada de lado.
Reprodução Assistida e Idade
Com certeza um dos fatores mais discutidos e mais curiosos é em relação à idade, ou limite etário para recorrer a uma das técnicas de RA existentes atualmente. Dentro da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) você pode encontrar diferentes idades, para questões específicas, porém e infelizmente, é fato que em modo geral as mulheres são as que mais sofrem e são atingidas quando tratamos deste tema.
Segundo a resolução, fica determinado que a idade máxima das mulheres que querem tentar algum procedimento ou técnicas de RA, é de 50 anos. Porém, isso pode diferir se o médico responsável, utilizando critérios técnicos e científicos, compreender que aquela paciente está sem comorbidades e apta para a gestação. Além disso, é necessário que seja muito bem explicado os riscos envolvidos para uma gestação nessa idade.
Sendo assim, se você mantém um estilo de vida saudável, onde não têm doenças crônicas ou comorbidades que poderiam complicar a gravidez, você pode, sim, aplicar para algum dos procedimentos de Reprodução Assistida disponíveis e mais indicados por seu médico.
Idade e transferência embrionária
Um fator importante para saber a quantidade de embriões que vão ser transferidos para o útero, é a idade! Também vale lembrar, que nunca serão transferidos mais do que 3 embriões, no intuito de evitar gravidezes múltiplas com graves riscos tanto para gestante quanto para os embriões. Veja abaixo uma tabela de transferência embrionária em relação à idade:
- Mulheres com até 37 anos vão receber até 2 embriões;
- Mulheres com 38 anos ou mais, já recebem até 3 embriões.
É possível escolher o sexo da criança quando a gestação é feita por meio de Reprodução Assistida, mito ou verdade?
Depois do ponto idade, outro assunto que toma frente e é sempre motivo de questionamento é: posso escolher o sexo da criança se minha gestação foi por meio de RA?
A Resolução do CFM proíbe que nós médicos utilizemos as técnicas de RA com intuito de escolha de sexo dos embriões. Portanto, não é uma possibilidade ética aqui no Brasil.
Mas existem motivos específicos que podem mudar essa situação, como motivos relacionados à saúde da criança. Se esse for o caso, a norma permite a escolha do sexo. Por exemplo, pacientes que possuem hemofilia podem selecionar os embriões do sexo feminino para a transferência, visto que a hemofilia é uma doença hereditária que acomete os homens.
O que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Todos os pacientes, sem exceção a regra para ninguém, que desejam se submeter a algum dos procedimentos de RA, devem ser previamente informados sobre os riscos e também os benefícios das técnicas que vão ser usadas em seu tratamento.
Isso conta com orientações sobre os pré e pós do procedimento escolhido; estas informações estão previstas por lei!
Como tratamos com procedimentos médicos, os pacientes, após informados sobre todo procedimento, como funciona, os pré e pós, vão ter de dar seu consentimento para darmos início ao seu tratamento.
Existe um documento, ou melhor, um termo, que se chama “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, que é hábil, cabível e principalmente indispensável para qualquer tipo de procedimento de Reprodução Assistida.
Um dos pontos que vão estar descritos no termo é, que em casos de gravidezes múltiplas decorrentes de algum método de RA, é estritamente proibido que seja conduzido à redução embrionária (retirada de algum dos embriões do útero).
Quem pode usar procedimentos de Reprodução Assistida
De modo geral, todas as pessoas maiores de idade, consideradas capazes de cuidar de uma criança, com esse desejo, estão aptas para fazer uso de algum dos métodos de Reprodução Assistida. Um ponto muito válido de comentar é que as técnicas de RA também podem ser utilizadas indiferentemente de seu estado civil ou orientação sexual.
Pessoas solteiras podem utilizar de RA tanto a partir da recepção de gametas e/ou embriões doados, ou ainda pela utilização de seus próprios gametas. Também cada vez mais procurado por casais homoafetivos que tem o desejo de terem um filho e poderem participar de todo o processo gestacional. Dois amigos também podem realizar juntos o tratamento em reprodução assistida se tiver o interesse da coparentalidade.
Gestação compartilhada em união homoafetiva feminina
Para os casais homoafetivos femininos é possível a denominada “gestação compartilhada”. Esse procedimento consiste em: quando não existir infertilidade diagnosticada, o embrião pode ser obtido a partir da fecundação do(s) óvulos de uma das mulheres e então transferido para o útero de sua parceira.
Doação de Gametas e Embriões no Brasil
É, sim, permitido a doação de gametas e embriões no Brasil, e isso está previsto na resolução do CFM. Veja abaixo uma lista de fatores e como realmente funciona a doação de gametas e embriões dentro do território nacional.
- O paciente que desejar doar seus gametas ou embriões não pode receber valores por isso. A doação no Brasil não pode ter caráter lucrativo/comercial;
- A doação de embriões e gametas no Brasil pode ser feita de duas maneiras. A mais utilizada é por anonimato: as pessoas que se utilizarem de gametas doados, assim como aquelas que doarem os seus embriões, não terão acesso aos dados do(s) doador(es) – e estes não conhecerão a identidade dos receptores. Há, no entanto, a exceção em casos específicos em que, por motivação médica, poderão ser fornecidas informações sobre os doadores. Nesses casos as informações somente poderão ser passadas para médicos e a identidade civil dos doadores será resguardada. A outra maneira de realizar um tratamento de doação é através de um parente de até 4º grau que deseje doar seus gametas, nesse caso de modo não anônimo.
- Os pacientes que se dispuserem a doar gametas devem atender à limitação etária: podem ser doadores os homens com até 45 anos e as mulheres com até 37 anos. OBS: Sobre a idade limite dos doadores para o caso de doação de embriões, não há informação na Resolução nº 2.168/2017. Trata-se de uma questão que as clínicas de fertilização têm que lidar e buscar formas práticas para lidar.
- Será mantido registro dos nascimentos provenientes de material genético doado. Este registro tem a função de evitar que um(a) mesmo(a) doador(a) tenha oportunizado mais de duas gestações de crianças de sexos diferentes em uma área de um milhão de habitantes.
- É permitido que um(a) mesmo(a) doador(a) contribua com diversas gestações, desde que para uma mesma família receptora.
- É possível a doação compartilhada de oócitos em RA. Trata-se da situação em que duas mulheres – doadora e receptora – comumente ambas portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico (os óvulos) quanto os custos financeiros que envolvem o procedimento de RA.
- Uma das novidades da Resolução CFM 2.320/22 é a possibilidade de doação voluntária de gametas: não é mais necessário que a pessoa que queira doar seus gametas esteja em tratamento de reprodução, como era determinado pela resolução anterior.
O que é a Criopreservação de Gametas e Embriões
Se você ainda não sabe o que é a criopreservação (congelamento) de gametas e embriões, deve saber que já é possível fazer uso dessa técnica aqui no Brasil. Quando tratamos de gametas, o congelamento, além de ser uma possibilidade, é algo que pode ser bem interessante, já que é possível ser feito durante o lapso temporal de maior fertilidade na mulher. As mulheres, a partir dos seus 35 anos, tendem a diminuir de modo mais importante a sua reserva ovariana.
Se estivermos tratando do congelamento dos embriões, os pacientes devem demonstrar seu desejo antes do procedimento, e por escrito, sobre qual será o destino que ele deseja e o que deve ser feito com os embriões criopreservados. Problemas futuros como divórcio ou uma dissolução de união estável, doença grave ou falecimento devem ser previstos no termo de consentimento e os pacientes devem relatar o que desejam fazer com os embriões em caso de algum desses acontecimentos.
Um fato curioso: reprodução após a morte
Não tão conhecida, mas é possível, que seja conduzido um procedimento chamado de “Reprodução Assistida post-mortem”. Este procedimento acontece quando se usa material genético, sejam eles gametas ou embriões criopreservados, de uma pessoa já falecida.
Para que isso aconteça, é necessário que tenha sido feita uma autorização do doador antes da morte, autorizando o uso do material biológico do mesmo, caso ele morra.
Gestação de Substituição: a famosa barriga de aluguel, existe ou não no Brasil?
Como no Brasil contamos com o SUS (Sistema Único de Saúde), e a saúde aqui é um direito, não é possível e nem legal a comercialização do útero. Portanto, aqui no Brasil, o termo “barriga de aluguel” não se aplica.
O que é permitido no Brasil é que em situações em que existam uma necessidade de um útero diverso para que a gestação do bebê possa acontecer, é possível que você encontre alguma mulher que queira voluntariar para gerar essa criança e compartilhar desse momento com vocês.
Pelo Conselho Federal de Medicina, o útero voluntário deve ser disponibilizado dentro do âmbito familiar, para ser mais específico, em relações familiares em até 4º grau de parentesco de alguns dos pacientes envolvidos no procedimento de RA.
Se você não sabe quais são as relações familiares em até 4º grau, elas são:
- Primeiro grau: mãe/filha;
- Segundo grau: avó/irmã;
- Terceiro grau: tia/sobrinha;
- Quarto grau: prima.
Existem casais e pessoas que não conseguiriam alguém dentro desses graus de relações familiares. Pensando nisso, em casos onde os pacientes precisem buscar por mulheres que não tem relacionamento familiar, eles terão de protocolar um pedido no CRM para o seu caso específico.
Caso aconteça da mulher que for ser a voluntária e ceder o útero, ser casada ou viver em relação de união estável, vai ser necessário também um documento de concordância do seu cônjuge ou parceiro(a), para poder dispor o seu útero para que essa gestação aconteça.
Nesses casos, quando a criança vai ser registrada, os nomes dos pais presentes na certidão serão dos pacientes que buscaram pelo procedimento de RA, e não pela mulher que cedeu o útero.
Se você ainda tem dúvidas, ou quer saber mais sobre reprodução assistida
Muitas mulheres sonham em ser mães, e muitas têm dificuldades em engravidar, é comum, mas não deve ser considerado um problema! Com o avanço da medicina e das técnicas de reprodução assistida que existem hoje, seu sonho pode estar a uma mensagem de distância de começar.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, se você quer dar o primeiro passo para o seu sonho, agende um horário para podermos conversar e iniciar mais uma incrível e bela jornada juntas!